TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia

TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo

O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (com jurisdição na Bahia), igualmente favorável ao inativo.

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas

Naves mantém prisão de condenado por fazer ligações clandestinas em telefone público

TST esclarece regra das custas processuais

ICMS. Creditamento. Mercadorias alheias à atividade-fim do contribuinte. Impossibilidade.

Embargos à execução fiscal. Levantamento da penhora determinado pelo juízo que preside o executivo.

Perda superveniente de objeto.

Tributário. Indeferimento de produção de prova pericial. Impossibilidade do reexame de provas: incidência da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Regimento do STF abre leque de opções para escolha do novo relator da Operação Lava Jato

Critério vem sendo discutido nos últimos dias pela presidente do STF com os demais ministros; substituto de Teori Zavascki herdará cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas.

Responsabilidade civil. Município. Mulher atingida por queda de colméia de árvore localizada no pátio de escola pública. Morte. Indenização por danos morais fixada em cem salários mínimos. Majoração.

Empresa de e-commerce não pode bloquear conta de usuário sem comunicação prévia

No entendimento dos julgadores, a suspensão unilateral da habilitação do cadastro sem justificativa prévia caracteriza prática irregular e violação a direito de personalidade.

Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento

O entendimento foi fixado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).